Termos de Uso

1. Objeto e Aceitação dos Termos

O Estudômetro é uma plataforma digital voltada para o planejamento, distribuição de disciplinas e acompanhamento de rotinas de estudo para concursos públicos e exames no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

O controlador do tratamento é Vinícius Souza, pessoa física, CPF 083.***.***-02. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a mesma pessoa, no e-mail [email protected].

2. Planos de Serviço e Período de Teste (Trial)

O Estudômetro opera nos modelos Free e Premium:

• Plano Free: Permite cadastrar até 1 edital ativo, gerar o cronograma inicial e registrar sessões de estudo com temporizador local.
• Plano Premium: Inclui múltiplos editais simultâneos, recálculo contínuo de cronograma, relatórios analíticos de taxa de adesão, métricas de acertos por disciplina, histórico completo e sincronização em nuvem do Pomodoro.
• Período de Teste (Trial): Novos assinantes podem ser elegíveis a um período de teste gratuito de 14 dias mediante cadastro prévio de cartão de crédito. Nenhuma cobrança será efetuada antes do término do período de teste.

3. Pagamento, Renovação Automática e Faturamento

As assinaturas são processadas com segurança pela infraestrutura do Stripe. A cobrança ocorre de forma recorrente (mensal ou anual, conforme opção selecionada) e a renovação é automática até que o cancelamento seja solicitado pelo usuário no portal de autoatendimento.

Em até 7 dias da contratação online você pode desistir e pedir o reembolso do valor efetivamente pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O pedido é feito no portal do cliente Stripe, aberto em Perfil > Assinatura, ou pelo e-mail [email protected]. O teste de 14 dias não gera cobrança antes do fim; cancelar nesse intervalo encerra a assinatura sem débito. Fora dos 7 dias, o cancelamento interrompe as cobranças futuras e não devolve automaticamente a parte proporcional do período já pago.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da seção Perfil > Assinatura. O cancelamento interrompe as renovações futuras e mantém seu acesso Premium ativo até o término do período já pago.

5. Propriedade dos Dados e Responsabilidade

Os conteúdos de editais, metas, anotações e registros de sessões criados pertencem integralmente ao usuário. O Estudômetro atua como instrumento de medição e organização de esforço; a plataforma não garante aprovação ou classificação em concursos públicos, sendo o resultado dependente do desempenho individual do estudante.

6. Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões ou solicitações sobre o serviço, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected].