Polícia Penal MA (SEAP MA) — Inspetor de Polícia Penal
Concurso Público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Edital nº 1/2026 — Cebraspe). Cargo de Inspetor de Polícia Penal. Nível superior.
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Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variadosDomínio da ortografia oficial e regras de acentuação gráficaEmprego das classes de palavras e relações de coordenação e subordinaçãoConcordância verbal e nominal e regência com emprego da crasePontuação e colocação pronominalRedação oficial: impessoalidade, clareza e padrão formal
Raciocínio Lógico
Estruturas lógicas, proposições, conectivos e tabelas-verdadeEquivalências e negações de proposições lógicasLógica de argumentação e diagramas lógicosOperações com conjuntos e princípios básicos de contagem e probabilidade
Noções de Informática
Conceitos fundamentais de computação, sistemas Windows e LinuxEditores de texto e planilhas eletrônicas (Office e LibreOffice)Redes de computadores, internet, navegadores e correio eletrônicoSegurança da informação: proteção contra malwares, backups e senhas
História e Geografia do Maranhão
História do Maranhão: ocupação colonial, França Equinocial e revoltas sociaisAspectos físicos do Maranhão: relevo, clima, hidrografia e ecossistemasPopulação, urbanização e desenvolvimento econômico maranhense
Noções de Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos (Art. 5º da CF/88)Administração pública e princípios constitucionais (Art. 37)Segurança pública e a Polícia Penal na Constituição Federal (Art. 144, § 5º-A)
Noções de Direito Administrativo
Princípios da administração pública e poderes administrativosAtos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e extinçãoServidores públicos e processo administrativo disciplinarImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992 e alterações)Responsabilidade civil do Estado no âmbito da custódia de presos
Noções de Direito Penal
Aplicação da lei penal no tempo e no espaçoTeoria do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidadeCrimes contra a pessoa e contra o patrimônioCrimes contra a administração pública e contra a administração da justiça
Noções de Direito Processual Penal
Inquérito policial e atribuições das polícias penais na segurança de estabelecimentosPrisões cautelares: flagrante e preventivaMandados de prisão e cumprimento de ordens judiciais de soltura e escolta
Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos HumanosRegras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela)Prevenção e combate à tortura e tratamento degradante no ambiente prisional
Lei de Execução Penal e Legislação Institucional
Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984): direitos e deveres dos condenadosRegimes penitenciários, estabelecimentos penais, trabalho e disciplina carceráriaLei Estadual de estruturação da Polícia Penal do Maranhão (Lei Estadual nº 11.342/2020)Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)