PMMG — CFO/2027 (Oficial)
Edital DRH/CRS nº 11/2026 (concurso nº 1126) para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO/2027). Organização do CRS/PMMG, sem banca externa. Prova objetiva em 10/01/2027: 50 questões de 2 pontos (item 7.8). Conteúdo do Anexo B.
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Língua Portuguesapeso 10
Linguagem, texto e comunicação.Fonética e Ortografia.Morfologia.Sintaxe.Semântica e Estilística.Leitura, compreensão e interpretação contextualizada.Tipologia textual e gêneros textuais.Estrutura textual: ideia principal e ideias secundárias.Coesão e Coerência textual.Defesa do ponto de vista: argumentação, intencionalidade e intertextualidade.Domínio da expressão escrita (redação).
Noções de Língua Inglesapeso 8
Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.Seleção vocabular.Itens gramaticais para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Raciocínio Lógico-Matemáticopeso 8
Estrutura Proposicional: proposições simples e compostas; conectivos lógicos; tabela-verdade; tautologia, contradição e contingência.Lógica de argumentação: validade de argumentos, inferências, deduções, conclusões e silogismos.Equivalências e negações lógicas: Leis de Morgan; negação de proposições compostas e de quantificadores.Problemas lógicos especiais: estruturas de associação lógica, problemas sobre verdades e mentiras, e o Princípio da Casa dos Pombos.Conjuntos e Diagramas lógicos: operações com conjuntos, diagramas de Venn e resolução de problemas de contagem/grupos.Variação de grandezas e proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem e escalas.Modelagem de situações-problema: tradução da linguagem verbal para linguagem matemática (equações e relações lineares de 1º grau).Sequências lógicas e padrões: progressões; sequências numéricas, figurativas e temporais.Noções de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem, arranjos, combinações e probabilidade simples aplicados à tomada de decisão.Percepção e raciocínio espacial/plano: interpretação de figuras geométricas, vistas ortogonais, dobraduras, giros, mapas e plantas.Métrica prática: estimativas de áreas e volumes aplicadas à resolução de problemas.Interpretação de representações gráficas: leitura e análise crítica de gráficos, tabelas e séries estatísticas.Estatística básica: população, amostra, variáveis; medidas de tendência central e noções de dispersão.
Direito Constitucionalpeso 14
Direito Constitucional: conceito, objeto, natureza, fontes formais e interpretação constitucional.Classificações das Constituições.Normas constitucionais: eficácia e aplicabilidade; normas programáticas.Poder constituinte:Originário e Derivado.Reforma constitucional: emendas à Constituição, limites formais, materiais e temporais; revisão constitucional.Controle de constitucionalidade:Teoria da inconstitucionalidade.Sistema de controle de constitucionalidade.Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais:Fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais.Direitos e Deveres individuais e coletivos.Remédios constitucionais.Direitos Sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.Organização do Estado e Administração Pública:Organização Político-Administrativa.Administração Pública.Organização dos Poderes:Poder Legislativo.Processo Legislativo.Poder Executivo.Poder Judiciário.Funções essenciais à Justiça.Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988.Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
Direito Penalpeso 12
Princípios constitucionais do Direito Penal.Aplicação da Lei Penal.Interpretação e Integração da lei penal.Conceito de Crime e Estrutura Tripartite:Fato típico: conduta, resultado, nexo causal, imputação objetiva e excludentes de tipicidade.Formas do Crime: consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.Elementos subjetivos: dolo e culpa.Ilicitude e excludentes de ilicitude.Culpabilidade e excludentes de culpabilidade.Teoria do erro no Direito Penal.Sujeitos da infração penal.Concurso de Pessoas.Punibilidade e extinção da punibilidade.Penas: espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento de penas.Concurso de crimes.Efeitos da condenação e reabilitação.Crimes contra a pessoa.Crimes contra o patrimônio.Crimes contra a dignidade sexual.Crimes contra a incolumidade pública.Crimes contra a fé pública.Crimes contra a Administração Pública.
Direito Processual Penalpeso 12
Princípios fundamentais do processo penal.Juiz das Garantias.Inquérito Policial.Acordo de não persecução penal.Ação penal.Jurisdição e Competência.Sujeitos do Processo Penal.Prisões Cautelares.Medidas Cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.Teoria geral da prova.Cadeia de custódia da prova.Meios de Prova e de obtenção da Prova.Nulidades no processo penal.Habeas Corpus.
Direito Administrativopeso 14
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza jurídica, fins e estrutura.Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo.Princípios do Direito Administrativo.Organização administrativa:Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.Administração direta.Administração indireta.Agentes públicos:Espécies e classificação.Cargo, emprego, função pública, provimento, vacância e acumulação de cargos.Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade civil, penal e administrativa.Poderes administrativos:Poder vinculado e discricionário.Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar/normativo.Poder de polícia.Uso e abuso de poder.Atos administrativos:Conceitos, requisitos/elementos de validade.Atributos do Ato.Classificação, espécies e exteriorização dos Atos.Invalidação e Sanatória do Ato.Serviços públicos:Conceito, classificação, princípios do serviço adequado, regulamentação e controle.Formas de prestação e delegação: concessão, permissão, autorização de serviços públicos e parcerias público-privadas.Intervenção do Estado na propriedade privada:Desapropriação, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária e limitação administrativa.Requisição administrativa.Controle da Administração Pública:Controle administrativo: recursos administrativos e poder de autotutela.Controle legislativo: controle financeiro/orçamentário e atuação do Tribunal de Contas.Controle judicial: limites do controle de legalidade sobre atos discricionários e ações constitucionais.Responsabilidade Civil do Estado:Evolução histórica e Teoria do Risco Administrativo.Requisitos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade.Responsabilidade por omissão estatal.Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade.Ação regressiva.Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Lei de Acesso à Informação em Minas Gerais.
Direito Civil e Direito Processual Civilpeso 10
Pessoas naturais:Personalidade e capacidade.Teoria das incapacidades.Direitos de personalidade.Pessoas jurídicas:Classificação, constituição e extinção.Desconsideração da personalidade jurídica.Bens:Classificação.Bens públicos e a impenhorabilidade/imprescritibilidade.Fatos jurídicos, negócios e atos ilícitos:Requisitos de validade do negócio jurídico e representação.Defeitos do negócio jurídico.Invalidez do negócio jurídico.Atos ilícitos.Prescrição e decadência.Direito das coisas - Posse:Conceito, teoria e classificações.Aquisição, perda e efeitos da posse.Proteção possessória.Direito das coisas - Propriedade:Função social da propriedade e direitos/deveres do proprietário.Aquisição da propriedade imóvel: usucapião, registro de título e acessão.Aquisição da propriedade móvel: usucapião, tradição e especificação.Perda da propriedade e direitos de vizinhança.Responsabilidade civil:Responsabilidade objetiva e subjetiva.Elementos constitutivos: conduta, dano e nexo causal (e suas excludentes: caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima).Responsabilidade por ato de terceiro, por fato do animal e do produto/coisa.Normas fundamentais do Processo Civil:Princípios constitucionais do processo.Aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil ao processo administrativo e criminal.Jurisdição: conceito, características e equivalentes jurisdicionais.Ação: elementos da ação e condições da ação.Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.Sujeitos do processo:Capacidade processual.Deveres das partes e procuradores.Responsabilidade por dano processual.Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Legislação Extravagante e Direitos Humanospeso 12
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.Convenção Americana sobre Direitos Humanos – (Pacto de San José da Costa Rica), assinada em 22/11/1969.Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 – Lei dos Crimes Hediondos.Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 – Lei dos Crimes de Tortura.Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Lei dos Crimes Ambientais.Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa.Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do Desarmamento.Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha.Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Lei de Drogas.Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 – Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial.Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.