PM SC — Soldado da Polícia Militar (QPPM)
Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina (Edital nº 002/CCP/2026 — Instituto AOCP). Nível superior em qualquer área.
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Direito Constitucional
Teoria da Constituição, princípios fundamentais e poder constituinteDireitos e garantias fundamentais individuais e coletivos (Art. 5º)Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticosMilitares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 42 da CF/88)Organização do Estado e da administração públicaDa segurança pública na Constituição Federal de 1988 (Art. 144)Constituição do Estado de Santa Catarina: normas aplicáveis à segurança e aos militares estaduais
Direito Penal Comum
A lei penal no tempo e no espaço e princípios da legalidade e anterioridadeTeoria do crime: fato típico, conduta, tipicidade, dolo, culpa e tentativaIlicitude e suas causas excludentes (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito)Culpabilidade e imputabilidade penalConcurso de pessoas e crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública
Direito Processual Penal Comum
Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaçoInquérito policial e termos circunstanciados de ocorrência na atividade militarPrisão em flagrante: espécies, formalidades, audiência de custódia e conduçãoDa prova penal e busca e apreensão de coisas e pessoas
Direito Penal Militar
Aplicação da lei penal militar e crime militar em tempo de paz (Art. 9º do Código Penal Militar)Crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta e insubordinaçãoCrimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção e abandono de postoCrimes militares contra a pessoa e contra o patrimônioPenas principais e acessórias e causas de extinção da punibilidade no Código Penal Militar
Legislação Institucional da PMSC
Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983 e alterações)Estrutura organizacional básica da Polícia Militar de Santa CatarinaRegulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPM SC)Hierarquia, disciplina, deveres, direitos e prerrogativas da praça policial militar
Legislação Especial
Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019)Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006)Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003)Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006)Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990) e Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 — ato infracional)
Legislação de Trânsito
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997): princípios e Sistema Nacional de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta no trânsitoInfrações de trânsito e penalidades e medidas administrativas aplicáveisCrimes de trânsito em espécie (homicídio culposo, embriaguez ao volante e omissão de socorro)Fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito rodoviário e urbano
Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variadosOrtografia oficial vigente e acentuação gráficaEmprego e flexão das classes de palavrasSintaxe da oração e do período simples e compostoConcordância verbal e nominal e regência verbal e nominal com craseColocação pronominal e pontuação expressiva no período
Noções de Informática
Sistema operacional Windows 10 e 11: recursos, configurações e arquivosAplicativos de escritório para edição de textos e planilhas (Microsoft Office e LibreOffice)Conceitos de redes, navegação na internet e correio eletrônicoSegurança da informação: proteção contra malwares e boas práticas digitais