GCM São Gonçalo (RJ) — Guarda Municipal Nível II
Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Gonçalo (Instituto Selecon). Cargo de Guarda Municipal Nível II. Nível médio completo e CNH AB ou superior.
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Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variadosTipologia textual: textos narrativos, descritivos e dissertativosOrtografia oficial vigente e acentuação gráficaClasses de palavras: emprego, flexão e classificaçãoSintaxe da oração e do período compostoConcordância verbal e nominal e regência verbal e nominal com crasePontuação e colocação pronominal culta
Noções de Informática
Conceitos de hardware e software e periféricos de computadoresSistema operacional Windows: gerenciamento de arquivos e janelasProcessadores de texto e planilhas eletrônicas de escritórioRedes de computadores, internet, navegadores e correio eletrônicoSegurança da informação: boas práticas e prevenção a vírus e golpes
Noções de Direito Constitucional e Administrativo
Princípios fundamentais e direitos e garantias individuais e coletivos (Art. 5º)A segurança pública e as guardas municipais na Constituição Federal (Art. 144, § 8º)Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaPoderes administrativos, atos administrativos e poder de polícia municipalResponsabilidade civil objetiva do Estado
Noções de Direito Penal e Processual Penal
Conceito de crime, conduta, dolo e culpa e excludentes de ilicitudeCrimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônioCrimes contra a administração pública praticados por particular e por servidorPrisão em flagrante delito e formalidades de condução da ocorrência policial
Estatuto Geral das Guardas Municipais e SUSP
Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014): princípios, competências e prerrogativasSistema Único de Segurança Pública (SUSP — Lei Federal nº 13.675/2018)Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019)Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003): normas de porte para guardasEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Legislação Institucional do Município de São Gonçalo
Lei Orgânica do Município de São GonçaloEstatuto dos Servidores Públicos do Município de São GonçaloLegislação de criação e estruturação da Guarda Municipal de São GonçaloRegulamento disciplinar e deveres funcionais da Guarda Municipal